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Prestação de contas do
município de Pirangi

Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101 - 04/05/2000)

Contratos / Convênios

• CONVÊNIO DE ACORDO COM EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022 E PORTARIA GM/MS 1.135/16/08/2023 E LEI MUNICIPAL Nº 2.944/2023

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• CONTRATO DE GESTÃO A SEREM PRESTADOS A ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE E SERVIÇOS HOSPITALARES

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